Polêmica anunciada

Um projeto de Lei do deputado federal Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, gerou a maior discórdia na Câmara Federal nos últimos meses. Trata-se de uma alteração na Lei Nacional Antidrogas, que pretende diferenciar o uso de pequenas quantidades e o tráfico da erva. Atualmente o plantio também é considerado crime de tráfico, mesmo se for feito em casa. Segundo o deputado, faltam critérios específicos à lei para separar traficantes e usuários eventuais.

“Queremos abrandar as penas ao pequeno usuário, retirando-o da órbita penal. Não se trata de legalizar drogas, mas de regulamentar o assunto e não deixar o consumidor se ligar à criminalidade. Passaremos a vê-lo como necessitado de tratamento”, disse Teixeira, querendo aproximar a legislação brasileira da holandesa e da portuguesa. De acordo com as estatísticas do governo português, o consumo caiu 10%. Já na Holanda permite-se a venda controlada de maconha, assim como o consumo.

Acontece que o projeto não foi uma boa para outros setores, como a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e Conselho Nacional Antidrogas (Conad), vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Conselho e Secretaria também discutem a revisão da lei, mas ambos optam por penas mais rígidas para quem for preso se drogando, principalmente quando comprar drogas de crianças.